Multas aplicadas pelo TRE somam R$ 523 mil

Aumentou para R$ 523 mil o total de multas por propagandas eleitorais irregulares aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra candidatos às eleições deste ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Estado já encaminhou à Justiça 46 representações, a maioria por propaganda antecipada e utilização de outdoors.

A campeã de multas é a candidata à reeleição pela coligação “Frente Popular Acelera Pará”, governadora Ana Júlia Carepa que já recebeu cinco punições, uma delas, no valor de R$ 127 mil, foi confirmada pelo TRE na última terça-feira. O total de multas impostas à candidata soma R$ 167 mil.

Ana Júlia foi condenada na última terça-feira pela publicação de uma revista onde aparecia na capa e em seis páginas no final do ano passado. A revista foi divulgada em outdoors pela cidade. A multa se estende à Bacana Comércio de Publicações, ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Formosa Supermercados e à União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará (Uniec) que patrocinaram a revista.

O PT, partido de Ana Júlia, foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil e o Formosa Supermercados e a Uniec foram multados em R$ 5 mil cada um, em um total de R$ 272 mil em multas. A coligação Frente Popular Acelera Pará impetrou embargos declaratórios junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão que condenou a candidata.

ARGUMENTOS

Os advogados da coligação alegaram que a suposta propaganda extemporânea ocorreu em período muito anterior ao eleitoral. “A Lei das Eleições, em seu art. 36, restringe a veiculação de propaganda eleitoral a partir de 5 de julho do ano da eleição. Alegam também que decisões do próprio TRE, considerando o período pré-eleitoral a partir de 1º de outubro do ano da eleição. Argumentam que setembro deveria ser excluído da sentença, não se justificando a pena máxima aplicada. A expectativa é de que haja um novo julgamento.

O candidato da coligação “Juntos com o Povo”, Simão Jatene, tem uma multa no valor de R$ 25 mil. Os outros candidatos ao governo não foram multados até agora.

>> Tribunal mantém condenação à governadora

Mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) negou provimento ao recurso movido pela assessoria jurídica do PT e manteve a multa por propaganda irregular à governadora Ana Júlia Carepa, candidata à reeleição. Denunciada pelo PSDB, a candidata foi multada em R$ 20 mil por utilizar o horário destinado à propaganda partidária do PT para, segundo entendimento da juíza eleitoral, Ezilda Pastana, fazer propaganda eleitoral. Na defesa, a assessoria jurídica do PT alegou que Ana Júlia Carepa, que é a principal liderança do partido no Estado, utilizou o horário de inserções políticas do PT na TV e rádio em junho, divulgando as ações referentes à administração, que é do PT, portanto, não teria como desvincular.

No entanto, a juíza entendeu que houve desvirtuamento do uso das inserções partidárias, que devem ser usadas para divulgar ações do partido e não da administração da candidata. O recurso foi indeferido por unanimidade pelo colegiado Pleno do TRE/PA, mantendo a multa à governadora candidata.