Conhecendo os candidatos. Massud

Vereador de Parauapebas segundo mandato, candidato a Dep. Federal declarou em 2008 200 mil reais de bens em 2010 somente 54,8 mil reais, empobreceu ou escondeu o que tem...

Conhecendo os candidatos. Valmir Integral

O homem de 10,7 Milhões de reais declarados em 2006. em 2010 não declarou Bens
Estimativa de gastos em 2010: 500 mil reais.

Conhecendo os candidatos. Bel

Bel, já foi Prefeita de Parauapebas por 8 anos, Dep. Federal por 04 anos tem um patrimônio muito maior do que declara, estimativa de gastos na campanha é de 2 milhões de reais... Seu mandato de Prefeita de Parauapebas foi muito aquém do esperado, Dep. Federal também não beneficiou em nada a Cidade de Parauapebas. Teve uma tentativa frustrada em 2008 de voltar para Prefeitura de Parauapebas. Agora vem com candidatura à Dep. Estadual com grandes chances de não ganhar.

Conhecendo os candidatos.

Milton Zimmer do PT enriquece 310 mil reais em menos de 4 anos em Parauapebas, com salário de secretário na média de 7 mil reais por mês daria pra alcançar esse valor isso se não gastasse nada desse valor... Na declaração de bens em 2006 ele declarou 125 mil reais em 2010 435 mil. O governo Cidadão é uma mamata mesmo.
A estimativa de gasto da campanha de 2006 era de 500 mil reais, em 2010 esta em 1 milhão de reais. Sabemos que será muito mais, até porque a aceitação de Darci hoje é muito pior do que em 2006. e Darci vai fazer de tudo para eleger Milton, até mesmo ameaçar seus coligados cobrando apoio.

Caso Ana Karina: buscas no rio Itacaiúnas são reiniciadas

A equipe de mergulhadores contratados para tentar encontrar o corpo da comerciária Ana Karina, desaparecida desde o dia 10 de maio, depois de ter saído de casa para se encontrar com o pecuarista Alessandro Camilo, para acertar detalhes financeiros do seu parto, iniciará hoje os trabalhos de busca. A equipe, composta de quatro mergulhadores, é a mesma que participou das buscas pelos corpos dos irmãos Novelino, encontrados na baía do Guajará. Segundo informado, se o corpo de Ana Karina foi mesmo jogado no local indicado, ele será encontrado. Blog ZeDudu

Aluguel de viaturas da PM.

Ninguém conseguiu entender porque a Governadora do Estado do Pará fechou um contrato de mais de 20 milhões de reais em aluguel de viaturas para a policia Militar, nem mesmo os Militares concordam com tal contrato...
A única lógica seria o apoio financeiro da Empresa, à candidatura da Governadora Ana Julia.
Ex: A empresa abre mão dos valores a serem recebidos nos primeiros meses do contrato, e os valores serão injetados na campanha.

Em Parauapebas isso foi o que mais aconteceu na campanha passada para Prefeito, tenho um exemplo bem prático: Um amigo alugou 02 tratores de esteira para Prefeitura Municipal de Parauapebas, só que o acordo era pra ele abrir mão do pagamento de 03 meses que seria usado em pró da campanha de Darci do PT em 2008.
Da mesma forma usa-se essa prática para os políticos comprarem carros, casas, fazendas e o que vier..

Gean e Geovane... 150 mil reais

O show de Gean e Geovane custará aos cofres públicos 150 mil reais, só o cachê dos cantores, fora a organização e locação de palco. Claro que o povo merece festa e laser, mas esse dinheiro aplicado em pró da zona rural o retorno seria muito maior, diz Secretario de Agricultura do Município de Parauapebas, que é contra a realização dessa festa... Será que é porque ele sabe que o intuito da festa é promover Milton Zimer do PT, vai saber...
Temos que lembrar que toda festa feita no Mercado Municipal que é em frente à nova Prefeitura, a única obra de expressão dos 5 anos e meio de mandato do Governo Cidadão, tem o intuito de tentar impressionar o povo, pode ser que não, mas os fogos de artifício serão projetados de cima da Prefeitura. E todas as luzes estarão ligadas.
Será que não? esse plogr estará atento...

Lula ataca 'elite brasileira' em discurso

Após cumprir a agenda de Presidente da República durante o dia no Rio Grande do Sul, Luiz Inácio Lula da Silva subiu no palanque como cabo eleitoral na noite dessa quinta-feira, em Porto Alegre. Foi a estrela principal, ao lado da candidata à presidência, Dilma Rousseff, e do nome petista ao governo gaúcho, Tarso Genro, no terceiro grande comício da campanha e o primeiro da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT, PSB, PCdoB e PR).



A presença de Lula e Dilma no palanque de Tarso cria um desconforto no PMDB e no PDT, dois dos principais aliados do partido no âmbito nacional.



Lula iniciou seu discurso com bom humor. Depois de saudar os presentes, pediu à plateia, que empunhava bandeiras e cartazes, que ajudasse os profissionais de imprensa, que tinham dificuldade de visualizar o palco. "Se os pirulitos colaborarem, podemos até sair em uma fotografia, o que está sendo meio difícil."



O presidente arrancou gritos e aplausos quando fez um paralelo entre a sua sucessora e o poder da mulher brasileira. "Esse país não pode ser governado apenas com a sabedoria da cabeça. Tem que misturar a sabedoria com a sensibilidade do coração. E ninguém tem mais sensibilidade do que uma mãe."



Lula criticou o que chamou de "elite brasileira". "A elite brasileira não sabia o que era capitalismo. Foi necessário um metalúrgico entrar na Presidência para ensinar como se faz capitalismo. Foi esse metalúrgico que chamou o presidente do FMI e disse: ''estamos cansados de gritar fora FMI." Durante a espera por Lula, um vídeo contando a trajetória de Dilma foi exibido.

Multas aplicadas pelo TRE somam R$ 523 mil

Aumentou para R$ 523 mil o total de multas por propagandas eleitorais irregulares aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra candidatos às eleições deste ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Estado já encaminhou à Justiça 46 representações, a maioria por propaganda antecipada e utilização de outdoors.

A campeã de multas é a candidata à reeleição pela coligação “Frente Popular Acelera Pará”, governadora Ana Júlia Carepa que já recebeu cinco punições, uma delas, no valor de R$ 127 mil, foi confirmada pelo TRE na última terça-feira. O total de multas impostas à candidata soma R$ 167 mil.

Ana Júlia foi condenada na última terça-feira pela publicação de uma revista onde aparecia na capa e em seis páginas no final do ano passado. A revista foi divulgada em outdoors pela cidade. A multa se estende à Bacana Comércio de Publicações, ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Formosa Supermercados e à União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará (Uniec) que patrocinaram a revista.

O PT, partido de Ana Júlia, foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil e o Formosa Supermercados e a Uniec foram multados em R$ 5 mil cada um, em um total de R$ 272 mil em multas. A coligação Frente Popular Acelera Pará impetrou embargos declaratórios junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão que condenou a candidata.

ARGUMENTOS

Os advogados da coligação alegaram que a suposta propaganda extemporânea ocorreu em período muito anterior ao eleitoral. “A Lei das Eleições, em seu art. 36, restringe a veiculação de propaganda eleitoral a partir de 5 de julho do ano da eleição. Alegam também que decisões do próprio TRE, considerando o período pré-eleitoral a partir de 1º de outubro do ano da eleição. Argumentam que setembro deveria ser excluído da sentença, não se justificando a pena máxima aplicada. A expectativa é de que haja um novo julgamento.

O candidato da coligação “Juntos com o Povo”, Simão Jatene, tem uma multa no valor de R$ 25 mil. Os outros candidatos ao governo não foram multados até agora.

>> Tribunal mantém condenação à governadora

Mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) negou provimento ao recurso movido pela assessoria jurídica do PT e manteve a multa por propaganda irregular à governadora Ana Júlia Carepa, candidata à reeleição. Denunciada pelo PSDB, a candidata foi multada em R$ 20 mil por utilizar o horário destinado à propaganda partidária do PT para, segundo entendimento da juíza eleitoral, Ezilda Pastana, fazer propaganda eleitoral. Na defesa, a assessoria jurídica do PT alegou que Ana Júlia Carepa, que é a principal liderança do partido no Estado, utilizou o horário de inserções políticas do PT na TV e rádio em junho, divulgando as ações referentes à administração, que é do PT, portanto, não teria como desvincular.

No entanto, a juíza entendeu que houve desvirtuamento do uso das inserções partidárias, que devem ser usadas para divulgar ações do partido e não da administração da candidata. O recurso foi indeferido por unanimidade pelo colegiado Pleno do TRE/PA, mantendo a multa à governadora candidata.

Quase tudo pronto para o primeiro comício em Parauapebas.

A Av liberdade em frente ao Mercado Municipal de Parauapebas já esta interditada, o motivo é a montagem de um mega palco para o comício do PT, com a participação da dupla Gean e Geovane.
A festa não tem o nome de comício mas servirá para promover politicamente o queridinho do Prefeito Darcí, Milton Zimmer do PT.

Realidade ou Piada?

O AUTOR DESSA PIADA DEVERIA GANHAR UM PRÊMIO!!!




- Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola!

Posso te fazer uma pergunta?

- Claro, meu filho, qual é a pergunta?

- O que é política, pai?



- Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe trabalhadora; Futuro do país.

- Não entendi, dá para explicar?

- Bem, vou usar a nossa casa como exemplo:

Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico.

Sua mãe administra e gasta o dinheiro, então ela é o governo.

Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo.

Seu irmãozinho é o futuro do país.

A Zefinha, babá dele, é a classe trabalhadora.

- Entendeu, filho?



- Mais ou menos, pai vou pensar.

Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho o menino foi ver o que havia de errado.

Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda e estava todo emporcalhado.

Foi ao quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo.

Foi ao quarto da babá e viu através da fechadura o pai transando com ela ...

Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta, ele voltou para o quarto e dormiu.

Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o pai:

- Pai, agora acho que entendi o que é política............

- Ótimo filho! Então me explica com suas palavras.



- Bom pai, acho que é assim:

Enquanto o poder econômico fode a classe trabalhadora, o governo dorme profundamente.

O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na merda!!!

Arrecadação... Mais de 206 milhões em 2010.

Arrecadação do Município de Parauapebas em 2010 já ultrapassa a marca de 206 milhões de reais. não sabemos pra onde foi tanto dinheiro...
No portal da Transparência a distribuição entre as secretárias só 133 milhões, restando 73 milhões, pra onde foi esse dinheiro? é certo que boa parte será para bancar a campanha de Milton Zemmer PT.
O município de Parauapebas vive um total abandono, hospital que nunca fora acabado, ruas esburacadas e sem pavimentação asfaltica, mas isso é normal em nossa Cidade.

No Portal da Transparência:

O Governo Cidadão apresenta o novo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009.

Por este canal o cidadão poderá acompanhar a aplicação dos recursos públicos municipais, compreendendo a arrecadação de recursos, a execução das despesas e etc.

O Portal da Transparência tem como objetivo possibilitar que o cidadão se torne um fiscal das ações públicas, aumentando a transparência da gestão.

Com isso, o objetivo do Portal é propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo Municipal.

Alguém consegui visualizar os gastos comprovados da Prefeitura? A resposta é NÂO.

Caso Bruno: Primos choram em acareação e negam ter visto morte

Após a acareação feita na tarde desta terça-feira entre o menor J. e Sérgio Rosa Sales, primos do goleiro Bruno, na sede do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP), em Belo Horizonte, o advogado Marco Antônio Siqueira, que defende Sérgio, afirmou que os dois choraram e negaram ter visto a morte de Eliza Samudio, ex-amante do atleta.

"O menor desmentiu toda a cena dantesca que havia sido narrada antes sobre o esquartejamento e as mãos de Eliza sendo jogadas para cães. Isso não existe", disse o advogado Eliezer Jonatas Almeida Lima, defensor do jovem de 17 anos, cujo depoimento no Rio de Janeiro mudou o rumo das investigações sobre o desaparecimento da ex-amante do jogador.

Durante a acareação, oito pessoas ficaram na sala: Sérgio e o menor - um de frente para o outro -, advogados de ambos - também frente a frente -, a mãe do adolescente, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma escrivã e o delegado Wagner Pinto, que comandou o procedimento. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acompanhado de seu advogado, Zanone Manuel Júnior, também foi ao DIHPP, mas a assessoria da Polícia Civil disse que ele não participou da acareação.

Segundo o advogado, o menor repetiu o que já havia dito em depoimento anterior no Juizado da Infância e da Juventude. O adolescente afirmou que criou a versão dos fatos por ter sido pressionado pela polícia e que a descrição da casa de Bola foi precisa porque ele teria conhecido o lugar há dois anos, quando esteve lá acompanhando Luiz Henrique Romão, o Macarrão, amigo e secretário de Bruno.

"Como estava desesperado, pressionado pelas autoridades (o que teria se repetido no Rio de Janeiro e em Minas Gerais), ele contou aquelas coisas", disse Eliezer Lima. O advogado afirmou, ainda, que o tio do menor que falou a uma rádio no Rio e indicou que o adolescente sabia o que tinha acontecido com Eliza Samudio, não teria legitimidade. "Esse tio não é tio, é ex-companheiro de uma tia. Não tem nenhuma legitimidade".

Durante a acareação, J. teria voltado a dizer que aceitou o convite de Macarrão para dar um susto em Eliza. Ele teria estranhado quando o amigo do goleiro disse que eles iriam para Belo Horizonte, mas Macarrão afirmou que eles iriam levar a ex-amante de Bruno para conhecer o apartamento que o atleta daria para que ela e o filho (que ela dizia ser dele) morassem. A agressão com coronhadas teria acontecido quando ela reagiu dentro do carro no Rio de Janeiro e eles entraram em luta corporal.

O advogado Marco Antônio Siqueira disse que Sérgio ratificou os três depoimentos anteriores. Segundo ele, nem o menor, nem seu cliente colocam o goleiro na cena do crime. "Ele (Sérgio) foi questionado e afirmou que não compareceu na casa de Bola (onde a polícia acredita que Eliza foi morta), não participou e não tem nada a ver com a morte da jovem".

Sérgio também teria afirmado que a mulher de Bruno, Dayanne Souza, também não esteve na casa do ex-policial e não tem envolvimento com a morte de Eliza.

Através da assessoria de imprensa, os delegados Edson Moreira, que preside o inquérito, e Wagner Pinto, que coordenou os trabalhos de hoje, disseram que toda a acareação foi favorável ao processo.

Já a mãe de Sérgio, Ângela Maria Rosa Sales, falou que tem certeza que o filho não está envolvido e que teria dito a ele que "vai dar tudo certo, está acabando".

PT entra com pedido de resposta contra Veja no TSE

O PT e a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, encabeçada pelo partido, entraram com pedido de direito de resposta ontem (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a revista Veja, da Editora Abril. A ação contesta a reportagem Indio Acertou o Alvo, veiculada na edição desta semana.

A matéria repercute as declarações do candidato tucano à Vice-Presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ), que associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao narcotráfico. “O episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação de membros do PT com as Farc e seus narcoterroristas”, diz a reportagem.

Segundo o advogado do PT, Márcio Silva, a revista “requentou” a questão das Farc. “Compraram o palavrório de Indio, tomando como suas algumas palavras dele. Quando se fala jornalisticamente sobre o episódio, tudo bem, mas quando, editorialmente, tomam a posição dele para si, achamos por bem pedir direito de resposta”, afirmou Silva.

A legenda mandou como possível resposta a ser publicada um texto que ocuparia uma página, com foto, mencionando o combate ao narcotráfico no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e citando a prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, em agosto de 2007.

A reportagem que, segundo o advogado do PT, foi “requentada” é a de título Tentáculos das Farc no Brasil, publicada no dia 16 de março de 2005 pela revista Veja. No início da semana passada, o PT chegou a conseguir o direito de resposta de dez dias contra o site Mobiliza PSDB por ter veiculado as declarações de Indio da Costa, mas a decisão foi suspensa até o fim do recesso do tribunal, em agosto. (Agência Brasil)

Festa da Produção rural, ou Comício?

Acontecera no espaço do mercado municipal uma festa que terá o intuito de promover o candidato a Dep Estadual Milton do PT... Com a participação de Gean e Geovane.

Tudo pago com dinheiro do POVO.

Parceria entre prefeitura e Fundação Vale para drenagem

O diretor-presidente da Fundação Vale, Sílvio Vaz, entregou ao prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, na última terça-feira (20), projeto executivo para a implantação de sistema de drenagem para os bairros Guanabara e Complexo Altamira. O valor total investido foi de R$ 2,54 milhões, sendo que serão pleiteados, junto ao Ministério das Cidades, mais de R$ 38 milhões para a execução do projeto, que beneficiará 36.820 pessoas.

Major questiona aluguel de 450 carros de passeio

O major da Polícia Militar do Pará, Walber Wolgrand, ingressará amanhã na Procuradoria-Geral de Justiça e no Ministério Público Militar com pedido de investigação para apurar as condições do aluguel de 450 carros de passeio da marca Fiat Palio que serão utilizados no combate à criminalidade nas ruas de cinco cidades do Pará. No valor de R$ 20 milhões, mas sem ter passado pelo processo de licitação, o contrato, com duração de dois anos, foi assinado entre o Estado e a empresa Delta Construções S.A., pertencente a Fernando Cavendish, que já emplacou diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará. “A PM não fez nenhum levantamento sobre a necessidade desses veículos. O comando estratégico da corporação não sabe de nada, embora seja ele quem elabora os estudos”, afirmou Wolgrand.

Não está descartada uma ação popular para cancelar o contrato caso a resposta da PM ao promotor e ao procurador-geral não seja convincente. Para o major, o comandante-geral, coronel Augusto Leitão, usou do artifício da adesão a uma ata de preços para não fazer a licitação. A ata consultada foi a da PM de Goiás, para quem a Delta Construções alugou a mesma marca de veículo. Antes de alugar os carros, diz o major, o comando deveria ouvir a comissão de licitação, a área de apoio logístico e também consultar o setor jurídico. Isto, porém, segundo fontes da própria PM, não foi feito.

Um contrato de adesão tem as suas especificidades, que incluem as características do serviço e a geografia do lugar. “É preciso saber se o que é bom para Goiás, nesse contrato, é bom para o Pará”, questiona o militar, acrescentando não ter havido planejamento na PM para essa contratação. O major recebeu informações de que sequer há lugar para guardar os novos veículos. Para ele, é estranho que o aluguel tenha sido feito às pressas, exatamente na véspera de uma eleição.

O resultado é que não há 1.350 motoristas na PM para dirigir os 450 veículos durante os três turnos de serviço nas ruas. “Os soldados que foram incorporados à PM recentemente não têm qualificação para dirigir as novas viaturas. Até cozinheiro está sendo chamado para sair da cozinha e ir para o volante”. O comando também saiu à procura nos quartéis de quem tem carteira de habilitação para dirigir os carros.

NEBULOSO

É uma das provas de que não houve nenhum planejamento na aquisição dos veículos. O objetivo seria de passar à população a ideia de que existem viaturas nas ruas para dar segurança a todos. Definindo como “nebuloso” o contrato entre o Estado e a Delta Construções, Wolgrand disse que apenas uma coisa é clara nisso tudo: os veículos, leves, sem ar condicionado e inadequado para o transporte de presos, não têm condições de realizar o policiamento nas ruas.

Os primeiros carros dos 110 até agora liberados apresentaram um problema no rádiotransmissor. A frequência do rádio estava fora da sintonia com o Centro de Informações e Operações Policiais (CIOP). Ou seja, os veículos não tinham comunicação com a central. Teve que ser feita uma adaptação para que a frequência fosse integrada ao sistema.

PREJUÍZOS

O motorista de táxi Eugênio Santos disse que se o governo quisesse o fazer uma boa segurança da população deveria comprar e não alugar os carros. Os prejuízos aos cofres públicos são imensos, diz ele, já que daqui a um ano os veículos estarão imprestáveis. “Infelizmente nós estamos no Brasil”, afirmou. Outro motorista, Raimundo Cláudio Ferreira, declarou ironicamente que o governo do Pará é “muito rico e tem muito dinheiro”, por isso prefere alugar a adquirir as viaturas.

Vox/Band/iG: Dilma 41%, Serra 33%, Marina 8%

Pesquisa Vox Populi/Band/iG, a primeira feita após a oficialização das candidaturas, mostra petista 8 pontos à frente do tucano

Eliza Samudio Está Viva e no Rio de Janeiro ?

Eliza Samudio está viva ! Nos últimos dias, esta tem sido as declarações do advogado do goleiro Bruno, Ércio Quaresma. Em uma de sua entrevista, o advogado disse que iria convocar Eliza Samudio como testemunha de defesa no caso do goleiro Bruno de acordo com a falta de provas da real morte de Eliza Samudio.

O advogado disse também, que recebeu informações que Eliza Samudio estaria viva e foi vista na última quinta feria em um shopping na cidade do Rio de Janeiro. Segundo Quaresma, isso foi apenas uma denúncia e não recebeu nenhuma imagem que comprovasse o fato.

Em entrevista anteriores, o advogado do goleiro Bruno disse que a polícia estaria fazendo um verdadeiro “circo dos horrores” com relação ao caso do goleiro Bruno envolvendo o desaparecimento de Eliza samudio.

Quaresma também disse que o Estado poderá ser acionado pelo goleiro Bruno por tê-lo prendido sem provas. Na última audiência que estiveram presentes no Juizado da Infância e da Juventude, Bruno, Macarrão e Bola, continuaram a manter o silêncio sobre o caso do desaparecimento de Eliza Samudio e foram liberados após aproximadamente 30 minutos de suas permanencias no local.

E você ? Qual a sua opinião sobre o assunto ? Eliza Samudio estaria viva ou morta ? DEIXE O SEU COMENTÁRIO.

A conspiração para abocanhar a Amazônia

Para Aldo Rebelo, o conceito de proteção das florestas é uma conspiração inventada pelos EUA

A reforma do Código Florestal tem sido feita a partir de uma teoria da conspiração “bizarra”. A avaliação é do conselheiro da Suíça Consulting Group, sediada no Rio de Janeiro, Johannes van de Ven. Em artigo publicado nesta semana em seu blog, Johannes defende que o lobby do agronegócio no Brasil “está se escondendo por trás da teoria da conspiração da interferência estrangeira nos assuntos internos”.

O conselheiro afirma isso baseado em discursos adotados por parlamentares da bancada ruralista e pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O comunista – que relatou a polêmica proposta de mudanças no Código Florestal, aprovada em comissão especial – tem defendido que ONGs ambientalistas no Brasil atuam em conluio com estrangeiros interessados em impedir o desenvolvimento do país.

No artigo, Johannes critica que para “Rebelo e seus colegas de Partido Comunista, o conceito de proteção das florestas ou a conservação é uma conspiração inventada pelos Estados Unidos e a União Européia para restringir o desenvolvimento econômico do Brasil”. O conselheiro define a teoria de Aldo como “falaciosa e enganadora”, além de ser “ruim para a economia global”.

Os argumentos de Johannes foram parar em um blog norte-americano que projetou o ocorrido como “A Conspiração para abocanhar a Amazônia”. Em seu blog, chamado Visionshare, o norte-americano Lou Gold afirma que “a velha política brasileira à espera dessa conspiração estrangeira teve um papel importante na construção de apoio para a revisão do Código Florestal”.

Lou Gold começa seu artigo dizendo que desde que o botânico inglês Henry Wickham contrabandeou cerca de 70 mil sementes de seringueiras da Amazônia (na região de Santarém, no Pará, em 1876) para o Reino Britânico, os brasileiros ficaram suscetíveis a teses conspiratórias sobre tentativas estrangeiras de roubar o vasto tesouro da Bacia Amazônica.

“Tão focados eles estão no ‘roubo estrangeiro’ que teria sido difícil antecipar a crescente aliança da extrema esquerda com a extrema direita para abocanhar terra e florestas. Mas isso é o que exatamente aconteceu quando o Partido Comunista se combinou com a extrema direita ‘ruralista’ e o agronegócio para rever o Código Florestal brasileiro”, analisa Lou Gold.

Enquanto Johannes conclui que as mudanças no Código Florestal não podem ser rebaixadas a teorias da conspiração, nem a relatórios como Farms Here, Forests There (Fazendas aqui, Floresta lá), Lou Gold encerra seu pensamento afirmando que “na verdade, a verdadeira conspiração para acabar com o tesouro da Amazônia não é encontrada em roubo de estrangeiros, mas na comum recusa da China e dos Estados Unidos para reduzir seus níveis absurdos de emissões”.

Argumentar que ambientalistas brasileiros se limitam a defender interesses estrangeiros é reduzir o debate ambiental do país a um conluio vazio e de terceira categoria. Mas, por outro lado, dizer que não há espertos estrangeiros utilizando-se das mais baixas estratégias de mercado para aumentar a proteção daqui e ampliar a produção dali sem limites ambientais seria cegueira e até burrice. (Congresso em Foco)

Em 16 anos, litro do açaí ficou 650% mais caro

Em 1º de julho de 2010, o plano real completou 16 anos. E o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Disse) acompanhou neste período a trajetória de preços dos principais produtos básicos da mesa dos paraenses.

Segundo o Dieese, a alimentação dos paraenses teve um aumento de preço generalizado no período do Real e um dos maiores reajustes ocorridos no período foi o do preço do litro do açaí.

Em julho de 1994, um litro de açaí do médio (o mais consumido) foi comercializado em média na região metropolitana de Belém a R$ 1,50. Dezesseis anos depois, o mesmo foi comercializado na Grande Belém a R$ 11,25. É um reajuste acumulado de 650%. No entanto, neste mesmo período, a inflação oficial cresceu 273%.

O Dieese acompanha a trajetória dos preços do produto (já preparado em litro), com levantamentos semanais em 25 pontos diferentes de vendas envolvendo feiras livres, pontos de vendas e supermercados de Belém. Os preços não são uniformes e variam dependendo do local de venda.

“Durante este período foi possível observar que devido, principalmente, à alta de preços a outrora comida dos paraenses, tem ficado proibitiva para grande parte da população, principalmente a de mais baixa renda”, analisa Roberto Sena, coordenador do estudo. (As informações são do Dieese-PA)

Aparecem falhas na documentação de presidenciáveis

Dos 18 candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 13 tiveram problemas por não apresentarem todas as certidões criminais exigidas por lei, segundo informações do tribunal. Assessores de campanha apontam tempo exíguo e grande quantidade de certidões exigidas como principais causas nas falhas.

A legislação determina a apresentação de, no mínimo, seis certidões judiciais: nas justiças Estadual e Federal de domicílio do candidato e na Justiça do Distrito Federal, todas em primeira e segunda instância. Os candidatos com foro privilegiado também devem apresentar certidões negativas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, se for o caso. Muitos chegaram a apresentar as certidões, porém não em formato digitalizado, como exige a lei.

“Achamos que as certidões são necessárias, mas que o prazo é muito curto para conseguir reunir tudo”, argumenta Rubens Pavão, assessor da campanha presidencial do PSDC.

Para Américo Gomes, advogado da campanha de Zé Maria, (PSTU), além da grande quantidade de certidões exigidas, o esclarecimento de homônimos também é problema. “Ficou complicado tirar nossas certidões no Distrito Federal porque havia um homônimo do candidato, que havia se envolvido em um crime de trânsito”.

Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer, da coligação liderada por PT e PMDB, não tiveram complicações com as certidões judiciais. O problema da coligação é que o nome de José Eduardo Dutra, presidente da coligação, não consta nas atas dos partidos coligados ao PT.

O advogado da campanha, Márcio Silva, disse que está providenciando um documento com a assinatura de todos os partidos da coligação para corrigir o equívoco. “Esse é um problema que inclusive já aconteceu nas eleições de 2006. Quando os partidos fazem uma ata, é tanta informação que acabam esquecendo essa minúcia”.

Os únicos candidatos que não têm qualquer pendência no registro são Marina Silva e Guilherme Leal, do PV, e Hamilton Assis, candidato a vice pelo P-SOL. Os candidatos do PV foram os primeiros presidenciáveis a se registrarem no TSE, cinco dias antes do prazo final estipulado por lei.

Um item que foi declarado ausente em vários registros foi o programa de governo, embora somente o PCO não tenha apresentado oficialmente qualquer documento. Segundo os despachos do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, o único candidato que teve o programa rejeitado por não apresentar a versão digital foi Zé Maria, do PSTU. Os programas dos candidatos José Maria Eymael (PSDC), Levy Fidélix (PRTB) e Ivan Pinheiro (PCB) foram anexados pelos partidos, mas foram considerados “não apresentados” pelo ministro.

Os candidatos têm até 72 horas para consertarem as falhas após serem notificados pelo TSE. Caso os documentos não sejam anexados ao registro, eles podem ter a candidatura negada e não disputar as eleições. Os registros serão julgados definitivamente pelo TSE depois do recesso de julho, na sessão do dia 5 de agosto. (Agência Brasil)

Saúde de Parauapebas... A cara do Governo Cidadão

Candidatos com nomes sugestivos...Site do TSE

Eu Prometo!

Morava de Favor...

Quem era Massud? Quem é Massud Hoje?

Como todos nos sabemos massud hoje é um vereador de Parauapebas, no passado morava de favor na casa de um amigo que hoje foi abandonado pelo milionário vereador.

Segundo relato do amigo que ajudou Massud no passado, hoje está abandonado e sem apoio, mas nunca esquecerá do que fez para ajudar um amigo...

Hoje em dia Massud é milionário, fica a pergunta, apenas o salário de vereador pode deixar alguém milionário? Acredito que não... o amigo desprezado é conhecido como Cabeludo. Parauapebas é mesmo uma terra de muros baixos.

QUANTO CUSTA UM VOTO?

Quanto vale um voto? Uma botina, óculos, um remédio, uma caixa d’água, a inscrição de um filho numa escola? A marcação de uma cirurgia, uma casa, uma cesta básica ou a garantia de alguns reais a mais todo mês?

Há que os defendem que os programas sociais do governo Lula: Minha Casa, Minha Vida e programas complementares ao maior projeto de distribuição de renda do país e bandeira do governo, o Bolsa Família, se constituem em um dos maiores programas legalizadas sobre o tema em destaque. Quanto a isso não temos como dar um juízo de valor.

“Compra de voto” - essa prática é tão recorrente em nosso pais, que nem os órgãos de controle têm esperança de que acabe. A fiscalização é difícil. A comprovação, ainda mais. “É como subir de escada enquanto o crime vai de elevador”, o desvio de finalidade existe toda vez que o interesse público é esquecido e os benefícios são distribuídos pela ótica do administrador.

Essa prática é tão corriqueira em nosso Brasil, em especial nos municípios interioranos deste estado abandonado que é o Pará, que quando você fala em combate, em voto consciente nas comuns rodas de amizade, você se torna motivo de piada. Fazer o que? Os políticos arraigaram essa cultura em nosso povo que a situação é essa: falar em combate, você se expõe ao ridículo.

Quantos sonhos de políticos de cara nova, provavelmente honestos, com ideologias diferentes, com discursos novos, são desfeitos por causa dos políticos poderosos, que detêm a máquina pública em suas mãos e permanecem no poder comprando consciências.

Acreditamos se houvesse maior rotatividade de poder nesse pais, possivelmente a população seria mais beneficiada, possivelmente a administração pública estaria mais voltada para o interesses sociais e coletivos, possivelmente poderia acontecer o real desenvolvimento da sociedade. É aquela velha e conhecida máxima: Provavelmente estaríamos mais aptos a pescar e não ficar esperando que alguém venha nos dar os peixes.

Por mais que alguém nos chame de idiota, besta, otário, imbecil, hipócrita entre outros adjetivos pejorativos, vou mais uma vez repetir: “nessas eleições, vamos olhar com carinho para alguns candidatos novos, que ainda não tiveram oportunidade e vamos dar as contas de alguns outros que estão ou já estiveram no poder e não contribuíram para o nosso desenvolvimento”. O voto é aquele consciente! Até a próxima e forte abraço.

EPOCO- Exterminadores de Políticos Corruptos

Para botar ele para correr, tem de sair as ruas, protestar, boicotar suas ações. Se você conhece alguma fraude ou desvio de dinheiro público na prefeitura de Parauapebas, denuncie ao Ministério Público ou a polícia. Essas instituições podem garantir o sigilo de suas informações. Pense na sua cidade. No futuro, que é o presente de seus filhos.
Vote de forma consciente nas próximas eleições.

Filme pornô de Eliza Samudio ganha as ruas do Pará e de Parauapebas.

TRE, Receita Federal e declaração de bens.Será que os politicos Mentem?

Se a Receita Federal e até mesmo a PF(Policia federal) tivessem uma parceria com a Justiça Eleitoral, muitas candidaturas estariam fora da disputa. Seria uma faxina moral e ética. a começar por Parauapebas

Bel Mesquita: R$ 1.224.417,00

08 anos prefeita de Parauapebas e Deputada Federal, nunca que seu patrimônio é somente esse valor.

Faisal Salmem: R$ 515.530,08

Prefeito de Parauapebas por 04 anos, Dep. Estadual e dono de uma fazenda que acaba de ser vendida pro loteamento, e vem declarar apenas essa bagatela.

Milton Zimmer: R$ 435.000,00

Secretário de Finanças de Parauapebas... não precisa falar mais nada...

O que não mata engorda.

Agente de saneamento/Telefonista...

Agente de saneamento/Telefonista...

As informações de que várias pessoas estão sendo contratadas pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, em cargos que dispensa concurso publico, o intuito é angariar força politica, votos para o candidato Milton do PT... Os cargos são: Agente de saneamento/Telefonista...

Lembrando que ainda restam pessoas aprovadas no concurso publico a serem chamadas. e que após as eleições essas pessoas serão demitidas...

Brasil: A cada duas horas é assassinada uma mulher

A maioria das mortes está relacionada com violência familiar. As estatísticas colocam o Brasil no 12.º lugar entre os países que registam mais homicídios de mulheres.

No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas e a maioria das mortes está relacionada com violência familiar, denunciou hoje a organização não governamental brasileira Instituto Sangari.

De acordo com o jornal O Globo, que divulgou hoje um estudo daquela organização sobre criminalidade, a maioria das mulheres foi assassinada por homens com quem tiveram ligações afetivas.

No total, o estudo "Mapa da Violência 2010" registou a morte de 41.532 jovens e mulheres adultas entre 1997 e 2007.

Quarenta por cento das mulheres que são mortas no Brasil tinham entre 18 e 30 anos e nos casos de agressões em ambiente familiar os filhos são quase sempre testemunhas da violência.

Estas estatísticas colocam o Brasil no 12.º lugar entre os países que registam mais homicídios de mulheres.

De acordo com a Secretaria brasileira de Políticas para as Mulheres, entre 1997 e 2007 houve um aumento de cem por cento de denúncias de violência contra as mulheres.

Veja cenas que ilustram depoimento de menor

Polícia revelou detalhes do depoimento do menor e de testemunhas. Marcos Aparecido é responsável por execução, diz delegado

Em depoimento à polícia na última terça-feira, o adolescente de 17 anos, primo de Bruno, relatou como teria sido o sequestro e a morte de Eliza Samudio. A modelo de 25 anos, que teve um relacionamento com o goleiro do Flamengo, está desaparecida há cerca de um mês. Veja as cenas que ilustram o depoimento do menor à polícia, divulgado em entrevista coletiva nesta manhã, em Minas, pelos delegados Edson Moreira e Wagner Pinto.

Foto: Arte/iG

Cena 1

O adolescente de 17 anos, primo de Bruno, e Macarrão, amigo do goleiro, levam Eliza Samudio de carro, uma Range Rover preta, do Rio de Janeiro para o sítio, localizado no município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (Minas Gerais). O menor se esconde no porta-malas do carro e, com o veículo em movimento, pula para o banco de trás com a arma na mão e dá três coronhadas na cabeça da modelo. A viagem continua até o sítio de Bruno.

Foto: Arte/iG

Cena 2

O menor e Macarrão chegam ao sítio de madrugada. Macarrão fica em um quarto, o menor em outro e Eliza em um terceiro com seu bebê de quatro meses. A modelo não fica trancada, mas Sérgio é responsável por vigiá-la. Sergio entrega um telefone para Eliza e a obriga a ligar para uma amiga e dizer que estava bem. Uma caixa de som foi colacada do lado de fora da casa, para que Eliza obedecesse às ordens sem se manifestar.

Foto: Arte/iG

Cena 3

Bruno chega ao sítio no dia seguinte. Para o delegado, o relato das testemunhas deixa claro o envolvimento do goleiro, de Macarrão e do menor no crime. O goleiro teria dito a Sérgio Camelo - outra pessoa envolvida no caso - e Macarrão que era para eles resolverem o problema.

Foto: Arte/iG

Cena 4

No dia seguinte, Macarrão, Eliza, com o filho, o menor e Sérgio, segundo o adolescente, entram no Range Rover e vão a Belo Horizonte. Em depoimento à polícia, Sérgio teria dito que não foi para o outro local.

Foto: Arte/iG

Cena 5

O destino é uma casa em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte. Eles são recebidos por um outro homem negro, alto, chamado Marcos Aparecido dos Santos - também conhecido como Paulista, Nenem, Bola. De acordo com a polícia, ele foi o assassino de Eliza e seria um ex-policial e adestrador de cães. Ele pega Eliza, amarra seus braços e dá uma gravata, estrangulando-a.

Foto: Arte/iG

Cena 6

Logo depois, o homem carrega um saco e vai em direção ao canil da casa. O menor conta que viu quando o homem atirou a mão de Eliza para os cachorros da raça rotweillers comerem.

O pai da Elisa Samúdio foi condenado em processo por pedofilia

O pai da jovem Eliza Samudio, Luiz Carlos Samudio, foi condenado a cumprir oito anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro contra uma menina de 10 anos, segundo informações processuais da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR). Ele recorreu duas vezes da sentença e o último recurso foi indeferido, por unanimidade, pelos desembargadores da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Ele responde ao processo em liberdade e pode recorrer novamente.

No processo, Luiz Carlos explica que a vítima é sua filha com a irmã de sua mulher, à época do estupro. Ele disse que se separou da mulher em 1995 e que a relação extraconjugal, que originou a menina (filha-sobrinha), foi descoberta pela ex-mulher no ano seguinte.

O depoimento da menina foi acompanhado de psicólogos. Ela ainda relatou que o abuso sexual era cometido depois que seu pai fornecia bebida alcoólica, misturada com suco ou refrigerante, para ela e para seu meio irmão (ou primo).

O PROCESSO:

APELAÇÃO CRIMIN AL Nº 596.123-9, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, 1ª VARA
CRIMINAL APELANTE: LUIS CARLOS SAMUDIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DESEMBARG ADOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO

1. PROCESSUAL PENAL – ALEGADA DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA ­ INOCORRÊNCIA ­ DEFENSOR DATIVO QUE PRATICOU TODOS OS ATOS QUE SE LHE PODERIAM EXIGIR – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO PARA O RÉU ­ HERMENÊUTICA DA SÚMULA 523 DO STF ­ PRELIMINAR REJEITADA. 1.1 Nos termos da Súmula 523 do STF, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. 1.2 A eventual insuficiência da defesa técnica promovida em favor do réu somente caracteriza hipótese de invalidação formal do processo penal condenatório se se demonstrasse, objetivamente, a ocorrência de prejuízo para o acusado (Súm. 523/STF), eis que a causa de nulidade absoluta prevista na legislação processual penal refere-se à falta de defesa e não ao seu eventual exercício. 2. PENAL ­ CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ­ ESTUPRO – ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL ­MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2.1. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, quando em harmonia com os demais elementos de certeza dos autos, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria e às circunstâncias do crime.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 596.123-9, da Comarca de Foz do Iguaçu, 1ª Vara Criminal, em que é apelante LUIS CARLOS SAMUDIO e apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LUIS CARLOS SAMUDIO em face da sentença de fls. 114/124 que, julgando procedente a denúncia, condenou-o como incurso nas sanções do artigo 213, caput, c/c artigo 224, “a”, ambos do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Em suas razões recursais, pugna, preliminarmente, pela nulidade do processado, pela deficiência da defesa técnica e, no mérito, pela sua absolvição, em razão da ausência de provas para embasar a condenação.

Contra-arrazoado o recurso, os autos foram remetidos a este Tribunal.

Nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça, com vista dos autos, pronunciou-se pelo desprovimento do recurso.

É O R E L A T Ó R I O.

2. O réu, ora apelante, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 213 do Código Penal, verbis:

No dia 06 de dezembro de 2003, na rua Dourado, nº 426, bairro Profilurb, nesta cidade e comarca de Foz de Iguaçu/PR, Luiz Carlos Samudio, convidava sua filha de apenas 10 anos de idade M.P.S., para pernoitar em sua casa nos finais de semana, após três meses pernoitando todos os finais de semana na casa de Luiz, ambos sozinhos, o mesmo ia até o quarto da menor, a pegava no colo e a levava para o quarto do mesmo, que a colocava em uma cama de casal, tirando as roupas de ambos e acariciando as partes íntimas da vítima, colocando o dedo em sua vagina, e que em outras ocasiões o mesmo introduzia o pênis em sua vagina, portanto, Luiz Carlos Samudio, constrangeu a menor à conjunção carnal(grifei – fls. 02).

Sentenciando, o MM. Juiz a quo julgou procedente a denúncia, condenando o réu LUIS CARLOS SAMUDIO, nas sanções do artigo 213 c/c artigo 224, “a”, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, ressaltando-se que a presunção de violência encontra-se devidamente descrita na peça acusatória.

Lançadas tais considerações, passo a análise do recurso interposto.

3. DA PRELIMIN AR:

Não houve nulidade do processo, por deficiência da defesa.

Segundo magistério de Tourinho Filho, defesa, em sentido amplo, é toda atividade das partes no sentido de fazer valer, no processo penal, seus direitos e interesses, não só quanto à atuação da pretensão punitiva, como também para impedi-la, conforme sua posição processual (Processo Penal, pg. 299).

Do exame dos autos, dessume-se que o defensor dativo praticou todos os atos que se lhe poderiam exigir e, conforme leciona Fernando de Almeida Pedroso, valendo-se do magistério sempre preciso de Nélson Hungria a respeito da intensidade do exercício da defesa do réu ou de seu pouco ou nenhum tomo, `o sistema da contrariedade apenas importa que a toda acusação deve corresponder a possibilidade ou liberdade de defesa. Nada mais… Desde que é garantido o direito de defesa do réu contra os termos da acusação, está atendido o princípio da contraditoriedade. É indiferente o grau de eficiência da defesa ou mesmo a abstenção desta, pois, do mesmo modo que nemo tenetur se detegere, também não é obrigado a defender-se. Outorgando guarida à mencionada doutrina, o Supremo Tribunal Federal, através de sua 2ª Turma, no julgamento do HC 51.572, rel. Min. Antônio Neder, assinalou: `Ao defensor não incumbe o patrocínio da delinqüência ­ como dizia Manzini ­ mas do direito e justiça.
Só ele é juiz do que deve sustentar e como deve sustentar para defender o réu. A eficiência da argumentação desenvolvida nas razões defensórias está condicionada a vários fatores, inclusive fáticos, contra os quais nada podem o engenho e brilho do defensor’ (RTJ 69/691). Outrossim, ` o que a lei reconhece como nulidade processual é a negação do ensejo à defesa, e não a desídia ou improficuidade do defensor’ (RF 172/426). Ou: ` a falta de nomeação de defensor ao réu ausente, e não o mau desempenho do mandato, é que constitui nulidade’ (RF 161/398). A não ser assim, e ter-se-ia que admitir e reconhecer, ipso facto, que a pior defesa importaria na que melhor resultado produziria (ac. um, de 4.3.68, 1ª Câmara do TACrimSP, na ap. 1.349, de Santo André, Relator Juiz Hoeppner Dutra, in RT 392/317-318) (Processo Penal ­ O Direito de Defesa, Forense, Rio, 1986, p. 224).

Daí, o enunciado da Súmula 523 do STF:

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

No caso em questão, verifica-se que o defensor do réu se desincumbiu satisfatoriamente do encargo que assumiu por ocasião da defesa preliminar e das alegações finais.

Desse modo, conclui-se que o réu, ora apelante, não ficou indefeso no curso do processo crime, porquanto, desde que garantido o direito de defesa contra os termos da acusação, está atendido o princípio da contraditoriedade, pouco importando que as alegações finais não possam ser consideradas eruditas ou brilhantes.

Ademais, sequer apontou-se o fato capaz de nulificar materialmente o processo, não havendo nos autos prova de prejuízo para o réu.

O Pretório Excelso sobre o tema, decidiu:

CERCEAMENTO DE DEFESA ­ INOCORRÊNCIA ­ RÉU QUE SEMPRE ESTEVE ASSISTIDO POR DEFENSOR ATUANTE, ORA DATIVO, ORA POR ELE CONSTITUÍDO, COM A APRESENTAÇÃO DE TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS DEFENSIVAS.
Se o réu sempre esteve assistido por defensor atuante, ora dativo, ora por ele constituído, sendo certo que houve apresentação de todas as peças processuais defensivas, não há como acolher-se o alegado cerceamento de defesa.
(RT 762/543).

PROCESSO ­ DEFESA TÉCNICA INSUFICIENTE ­ INVALIDADE SOMENTE QUANDO DEMONSTRADO PREJUÍZO AO ACUSADO ­ INTELIGÊNCIA DA SÚM. 523 DO STF.
A eventual insuficiência da defesa técnica promovida em favor do réu somente caracteriza hipótese de invalidação formal do processo penal condenatório se demonstrasse, objetivamente, a ocorrência de prejuízo para o acusado (Súm.
523/STF), eis que a causa de nulidade absoluta prevista na legislação processual penal refere-se à falta de defesa e não ao seu eventual exercício.
(RT 755/534).

A propósito, proclamou o col. Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSO ­ DEFESA DEFICIENTE ­ INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO PARA O RÉU ­ NULIDADE AFASTADA ­ INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523 DO STF.
Eventual deficiência na defesa, sem demonstração de qualquer prejuízo para o réu, não anula o processo (Súm. 523).
(RT 755/550).

PROCESSUAL PENAL ­ HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ­ ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ­ DEFESA DEFICIENTE ­ ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO.
1. A defesa deficiente só anula o processo quando há prova de prejuízo para o réu, o que, no caso, inocorreu.
2. Ordem denegada.
(RSTJ 92/370).

Assim, rejeito a preliminar invocada.

4. DO MÉRITO:

4.1 A pretendida absolvição do denunciado LUIS CARLOS SAMUDIO, não encontra amparo nos elementos probatórios colhidos na instrução criminal.

A materialidade delituosa está cabalmente comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 07, laudo de exame de conjunção carnal de fls. 13, bem como a autoria é certa, recaindo sobre a pessoa do réu, genitor da vítima, não obstante sua negativa (fls. 15 e termo de degravação de fls. 164/169).

A ofendida M.P.S., na fase inquisitorial, disse:

… que depois de três meses, indo todos os finais de semana pernoitar na casa de Luiz Carlos, este na madrugada foi até o quarto onde a declarante estava dormindo, a pegou no colo, e levou até a cama de casal, a deitou na cama, tirou toda a roupa da declarante, ficando totalmente nua, se despiu também, Luiz Carlos começou a passar as mãos nas partes íntimas da declarante, beijando na boca. A declarante relata que em algumas vezes, Luiz Carlos tentou introduzir o pênis na vagina da vítima, mas a declarante escapava, dizendo também que em outras ocasiões Luiz Carlos, introduziu o dedo em sua vagina, dizendo que doeu muito, mas não sangrou, pois disse que doeu muito por ser virgem… (fls. 08).

Em juízo confirmou a versão apresentada na fase inquisitorial (termo de degravação de fls. 170/176), destacando que quando dos acontecimentos contava com apenas dez anos de idade.

Induvidoso que os crimes contra os costumes são dos que se procura cometer entre quatro paredes às ocultas, horas mortas, sem vigília de ninguém.
Bem por isso as vítimas são suas grandes testemunhas.
Descrer delas, só quando se arregimentam elementos seguros de que tem imaginação doentia ou agem por vingança irracional (RT 455/332).

Neste sentido:

Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, quando em harmonia com os demais elementos de certeza dos autos, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria e às circunstâncias do crime. Precedente (STF – HC nº 79.850-1, rel.
Min. Maurício Corrêa).

Paulo Heber de Morais e João Batista Lopes, abordando a questão referente ao depoimento infantil, lecionam:

A criança, normalmente, não tem interesse em beneficiar nenhuma das partes, é imparcial e neutra, sobretudo numa certa faixa de idade, quando ainda não está comprometida com os nossos valores sociais, ainda não sabe quando certo ato é injusto ou justo, limitando-se, então, a mencionar os fatos objetivamente, como os viu, mesmo porque não sabe bem qual o valor deles do ponto-de-vista da justiça, para apurar responsabilidades.
Também é preciso considerar que, muitas vezes, à falta de outras testemunhas, notadamente nos delitos sexuais, o testemunho infantil se torna absolutamente indispensável. Em suma, não é possível repelir, ‘a priori’, a palavra da criança.
Mas o julgador, ao avaliar o depoimento prestado por ela (apenas como informante) agirá com cautela, perquirindo se outros elementos ou circunstâncias dos autos o corroboram (Da Prova Penal, Editora Julex Livros Ltda, pág. 139/140).

E, corroborando as declarações da ofendida, as informações de Dulci Terezinha Pilger, no sentido de que a mesma começou a apresentar um comportamento estranho e ao ser indagada sobre o que estava acontecendo, revelou que vinha sendo abusada sexualmente pelo seu pai (fls. 177/185).

Nessa mesma diretriz, os esclarecimentos prestados por Jaqueline Maria Guilherme (fls. 183/185) e Vazinho de Oliveira (fls. 186/188).

Acrescente-se que a vítima foi submetida a avaliação psicológica, constando do relatório subscrito por psicóloga:

Na sessão psicológica do dia 16/02/2004, às 10:00 h da manhã a pré adolescente M. P. S., veio acompanhada de sua mãe Srª Rosane e de seu primo ou meio irmão Júnior.
Nesta sessão “ela comentou que seu pai fornecia bebida alcoólica para ela e para o Júnior. Ele preparava bebida com suco e pinga, refrigerante e pinga e dava para as crianças tomarem e seu primo Júnior (meio irmão) acabava dormindo e ele mexia com ela e abusava dela sexualmente (sic).
Após o atendimento psicológico, foi atendido seu primo Júnior, o qual confirmou a estória toda e até comentou, houve um tempo que seu pai levava somente a Menor para sua casa e não levava mais ele; sentiu-se rejeitado” (sic ­ fls. 29).

Consigne-se, por oportuno, que as irmãs da ofendida compareceram ao “Programa Sentinela”, procurando conselho, pois foram orientadas pelo réu e seu defensor a relatar no depoimento na delegacia a favor do seu pai o qual informou sempre quando a Michelly ia na casa do seu pai para pousar ela estava sempre presente; portanto comenta estava mentindo por estar com seu namorado ou na casa de suas amigas (fls. 28).

Outrossim, o laudo de exame de conjunção carnal, expressamente registra a ocorrência do congresso sexual (fls. 13), não podendo passar desapercebido que a ofendida contava com apenas 10 anos de idade, não sendo fruto de sua imaginação.

Assim, dessume-se que a palavra da vítima, por harmônica e verossímil, merece credibilidade, por ter narrado ela com firmeza como ocorreram os fatos e a conduta do ora apelante, que a submeteu a prática do congresso sexual.
Finalmente, a reprimenda base foi corretamente estabelecida, constatando-se, ainda, que o apelante foi favorecido na sentença pelo não reconhecimento da incidência do artigo 226, inciso II, do Código Penal, sendo manifesto o lapso do magistrado sentenciante, pois que referida causa já era prevista em lei quando dos fatos, sem olvidar que a alteração trazida pela Lei nº 11.106/2005 foi apenas com relação ao percentual de aumento de pena, sendo vedado em nosso ordenamento processual pena pátrio a reformatio in pejus.

Por tais razões, rejeito a preliminar e, no mérito, nego provimento ao recurso.

EX POSITIS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, consoante enunciado.

Participaram do julgamento o Senhor Desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa e o Senhor Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Convocado Raul Vaz da Silva Portugal.